REFLEXÃO-13 "A Pena de Morte"

Parece-nos um absurdo dizer-se que :"Em teoria a pena de morte é lícita na medida em que seja a legítima defesa da sociedade,contra um criminoso ,injusto agressor".(Assim apresentam a questão alguns manuais de Teologia Moral).Vejamos porque não se pode concordar com isso.
1- Não há como se aceitar a aplicação de "penalidades preventivas", ou seja a aplicação de alguma "pena"antecedendo-se à pratica de um crime. A aplicação de qualquer penalidade somente poderá acontecer a alguém,se essa pessoa tiver sido julgada e condenada,com base na legislação vigente , o que só pode ocorrer,evidentemente,após cometido o crime.Ninguém poderá estar sujeito a uma penalização,imaginando-se (com base no seu histórico de vida),os crimes que eventualmente possa vir a cometer!
2- Para se caracterizar a "legítima defesa",a ação deve acontecer no "presente" para evitar uma ação fatal que aconteceria no que se poderia chamar de "futuro imediato" ou seja,por exemplo,alguém que tira a vida de outra pessoa,no ímpeto de uma tentativa de evitar que aconteça o inverso. Tudo ocorre em questão de segundos!Não se poderia falar em "legítima defesa"quando pudessem ser acionados os recursos legais da Sociedade Civil Organizada (por exemplo a ação policial),para em tempo,evitar a agressão do oponente!
3- Por outro lado a "legítima defesa"que poderia justificar o inevitável comprometimento da vida de outrem,só poderia ser aquela caracterizada por ter como alvo,pessoas humanas,que como sabemos, tem uma vida pulsante e efêmera passível de esvair-se em conseqüência de um ato de agressão.Não se poderia transportar tal entendimento para" pessoas jurídicas"como a Sociedade Civil, Empresas e outras entidades,que evidentemente não têm vida em si,embora reúnam interesses e conveniências de pessoas.Tais interesses e conveniências dessas entidades,alem de ser incomparáveis com vidas humanas,podem ser resguardados pelos meios normais existentes para tal, na Sociedade Organizada.

4- A vida humana deve ser sempre intocável e respeitada,em toda a sua plenitude,ainda que seja a vida de um criminoso perigoso! Jamais se poderia aceitar o sacrifício de uma vida humana,para "efeitos pedagógicos" de intimidação dos demais.Tal atuação nos igualaria a triste e deplorável realidade dos regimes totalitários e desumanos como o "nazismo" o "fascismo",o "comunismo" e outros ,que sem dúvida recebem o total repúdio de todos.Essas práticas totalmente ofensivas à humanidade e à Deus jamais poderiam ser aceitas e muito menos ser rotuladas ,cinicamente, de medicinais! Os fins nunca justificam os meios, se os meios representarem o atentado contra a vida de um ser humano, qualquer que seja ele!
5- Até aqui aventamos somente argumentos éticos,mas agora vamos considerar o lado religioso da questão. Nós recebemos a nossa vida de Deus,nosso Pai e Criador e sabemos que nossa vida terrena é transitória e destina-se a nos propiciar uma caminhada de conversão para Deus, seguindo Jesus Cristo,a Verdade ,a Vida e o Caminho até Deus. Durante a nossa vida terrena somos convidados por Deus a superar as nossas deficiências,com as Graças de Deus,buscando a semelhança com o ideal que é Jesus Cristo. Alguns podem levar mais tempo,outros menos,para se engajar nesse processo de conversão,que ninguém tem o direito de interromper,pondo um fim,ao tirar a vida do outro! Ao decretar a morte de alguém a Sociedade estaria agindo de forma absoluta,usurpando uma prerrogativa que só o Criador pode ter! Alem disso estaria agindo com total falta de amor fraterno e com total desumanidade,selando o infortúnio de alguém,que mais à frente talvez pudesse se converter!
Restringir,se necessário, a liberdade de um criminoso,sim! Tirar-lhe a vida, nunca!

,27/5/2008